Notícia: "Caso Mateus"

"Caso Mateus" apreciado pelos tribunais administrativos

O Gil Vicente anunciou que o chamado “caso Mateus” poderá ser apreciado por tribunais administrativos. Assim o decidiu o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que, desta forma, negou provimento à defesa da Federação Portuguesa de Futebol e Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Federação e Liga, aos quais se juntou o Belenenses, pediam que o processo não fosse apreciado alegando com a argumentação de falta de competência por parte dos tribunais administrativos.

O que agora se soube é que afinal os referidos tribunais podem apreciar o caso e, assim sendo, o Gil Vicente entende que poderá vir a ser considerada nula a decisão que levou à descida de divisão do clube de Barcelos por este ter recorrido aos tribunais administrativos.

Mas essa não é a opinião do advogado Emanuel Calçada, especialista em direito desportivo, que em declarações à RTP considera que o Gil Vicente não regressará à principal Liga do futebol português por força de uma decisão do Tribunal.

Emanuel Calçada explica porquê. “O que está aqui em causa, além do problema desportivo de saber de o Tribunal é na verdade competente ou não, é saber até que ponto o acórdão do Conselho de Justiça da Federação que levou à descida de divisão do Gil Vicente é legal ou ilegal”.

Perante isto o advogado esclarece. “Na minha opinião esta decisão terá alguns efeitos quanto muito patrimoniais ao nível do próprio prejuízo. Quanto aos efeitos desportivos e quanto à descida de divisão nada haverá a fazer. Até porque o Tribunal Central Administrativo de Lisboa também já veio dizer que em relação aos efeitos desportivos já produziu o caso julgado. Isso já foi julgado pelas instâncias desportivas. O que está em causa é se a decisão foi legal ou ilegal. Se foi ilegal houve alguém prejudicado e se assim foi se será possível quantificar esse prejuízo. Aliás, tanto quanto sei, é o que o Gil Vicente pretende.”

Mesmo assim, o clube de Barcelos já veio dizer em comunicado que reitera “confiança nos tribunais para apreciarem o processo e fazerem a justiça devida”, o que, segundo os dirigentes do Gil Vicente, passará pela anulação da sanção, repondo o clube “no lugar a que tem direito” e “atribuindo-se a justa indemnização pelos avultados prejuízos incorridos”.

Fonte:  http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?article=53946&tm=8&layout=121&visual=49
 RTP 12 Dez, 2007