A Associação Nacional de Farmácias (ANF) vai propor na sexta-feira ao ministro da Saúde que o preço dos medicamentos seja definido por concurso público por principio ativo, tal como sucede nas farmácias hospitalares.
Esta informação foi avançada hoje no final de uma comissão parlamentar de saúde, durante a qual a ANF reiterou a intenção de avançar para um modelo de aquisição de medicamentos a um preço fixado pela Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), ao qual é adicionada uma margem de lucro para as farmácias.
"A indústria entrou em política de suicídio: reduz voluntariamente os preços, para caírem nos mais baixos e terem comparticipação de cem por cento. A descida voluntária da indústria não pode afetar a margem de lucro das farmácias. Há uma estratégia dos laboratórios que nos está a afetar de forma brutal. É urgente dissociar a margem de lucro das farmácias do preço do medicamento", declarou o presidente da ANF.
Por isso, a associação das farmácias encara como solução para o setor uma opção "idêntica à dos hospitais", em que a ACSS faz uma consulta a todos os laboratórios e define um valor máximo (por princípio ativo do medicamento) a que as farmácias podem comprar.
"A partir daí seria determinado um valor fixo que incluiria tudo", ou seja, o preço do medicamento acrescido de um margem para as farmácias pagarem despesas como salários e instalações.
"É preciso alterar de forma radical o sistema de remuneração das farmácias", afirmou João Cordeiro, acrescentando que este modelo defendido pela ANF já é aplicado noutros países.
Na audição da comissão parlamentar de saúde sobre a situação de falência das farmácias, o presidente da ANF afirmou que o preço dos medicamentos em vigor não é o que está marcado na embalagem, mas sim o administrativamente aprovado, que é inferior.
Segundo João Cordeiro, a Assembleia da República aprovou a redução em seis por cento do preço dos medicamentos e "o Infarmed decidiu que o preço na embalagem é o máximo administrativamente aprovado, que não tem em linha de conta a redução de 6 por cento (%) decidida pelo Governo".
O presidente considera "inacreditável e inaceitável" que o preço marcado não seja o que as pessoas têm que pagar e seja mais caro do que o real valor do medicamento.
Para o responsável, esta situação deveria ter sido resolvida de uma forma "muito simples" que era a alteração do preço nas embalagens, entendimento que o Infarmed não teve.
No final de 2010, o Governo aprovou a redução do preço dos medicamentos em 6%, mas essa alteração nunca chegou a ser efetivada no valor marcado nas embalagens, porque na mesma altura foi decidida a eliminação da indicação dos preços de venda ao público.
Entretanto, em março de 2011, foi aprovada a decisão de voltar a indicar o preço dos medicamentos nas embalagens, o que já acontece desde Dezembro do ano passado, sem que os valores tenham sido actualizados.
Pretende-se instituir um modelo que actualmente está em vigor nas farmácias hospitalares. A ACSS faz uma consulta aos laboratórios e fixa um preço máximo, sendo que os hospitais não podem comprar acima desse valor na medida em que os hospitais negoceiam com a indústria preços mais baixos e o mesmo deveria ser imposto para o sector das farmácias. “Seria definido um valor fixo [para as margens de lucro], diferenciado para medicamentos mais caros ou mais baratos”, segundo a opinião de João Cordeiro.
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