quarta-feira, 16 de maio de 2012

Advogado leva Estado a tribunal devido a desertificação do interior do país

O advogado António Martins Moreira interpôs no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma acção popular contra o Estado Português, devido à desertificação do interior do país.
O advogado justifica a sua decisão “com o forte abandono a que o interior do país foi votado, sobretudo ao nível da agricultura”.

António Martins Moreira explica que “o Estado Português, no tocante à política agrícola e à política das pescas nacionais, não tem sabido e/ou podido, como devia, proteger, adequadamente, a nação portuguesa e garantir a soberania nacional”.

O advogado, natural de Penha Garcia (Idanha-a-Nova) e residente em Torres Vedras, quer que o Estado Português seja condenado a “rever com a União Europeia todos os programas com ela negociados no domínio da agricultura e pescas”.

Uma condenação que, segundo António Martins Moreira, tem diferentes objectivos, como “estimular, incentivar, apoiar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agro-pecuário de todo o território nacional, tendo em vista as aptidões de cada uma das suas parcelas e as necessidades alimentares do povo português”.

A criação de “linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste sector, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola”, é outro dos objectivos do advogado.

António Martins Moreira revela que essa condenação pretende ainda obrigar o Estado a “criar escolas de formação profissional e/ou dinamizar as já existentes, nomeadamente as escolas superiores agrárias e as faculdades de medicina veterinária, com vista a dotar de adequada formação profissional todos os que se sintam atraídos pela exploração da terra, desde as profissões mais humildes até às habilitadas com cursos superiores”.

Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de “um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios”.

Na acção popular, a que a Lusa teve acesso, António Martins Moreira explica que “o país tem dois milhões de hectares de campos completamente abandonados, sem cultivo e sem qualquer produção, nem aproveitamento”.

António Martins Moreira acrescenta que há mais de 200 mil agricultores a receber “dinheiro para não produzirem", o que considera "um crime contra o país”.

Na acção popular pode ler-se: “80 por cento dos bens alimentares de que necessitamos poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos. Mas apenas produzimos cerca de 20 por cento das nossas necessidades e em relação ao trigo que serve de alimento básico nas nossas populações apenas produzimos 10 por cento!”.

Paralelamente, diz o advogado, “as nossas aldeias do interior, na sua esmagadora maioria, apresentam-se hoje com aspecto dantesco, desertas, esquecidas e abandonadas, sem escolas, que fecharam, sem postos de trabalho, sem população jovem, que as abandonou em direcção ao litoral e às grandes cidades, em busca de melhor sorte”.

O advogado adianta que a decisão do tribunal poderá ser feita em seis meses, mas também poderá demorar alguns anos. Mas acredita que lhe dará razão.

 15.06.2011 
http://www.publico.pt/Sociedade/advogado-leva-estado-a-tribunal-devido-a-desertificacao-do-interior-do-pais-1498872


Ação popular quer responsabilizar União Europeia pela desertificação em Portugal 

 

 

O advogado António Martins Moreira revelou hoje que estendeu à União Europeia a ação judicial que moveu contra o Estado Português devido à desertificação do interior do país e prejuízos resultantes da política agrícola.
Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa, explicou o jurista.
Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como "corresponsáveis", sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.
O objetivo final é "estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional", explicou.
A criação de "linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola", é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.
Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de "um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios".
No documento pode ler-se que o interior do país tem "mais de dois milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem".
O advogado recorda que esta situação "conduziu-nos a uma perigosa desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais".
Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012 "quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas".
Até porque, "80 por cento dos bens alimentares de que necessitamos poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos", salientou.


 09.05.2012

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